2020

Cadastro de Plantio Florestal

A Portaria IEF nº 28 de 13 de fevereiro de 2020, que implementou o Cadastro de Plantio Florestal, previsto na Lei nº 20.922/2013, é regulamentado pelo Decreto nº 47.749/2019. Além disso, a norma define também novas diretrizes para colheita de florestas plantadas com espécies nativas e exóticas Minas Gerais, estado que possui a maior concentração de florestas plantadas do país.