Reposição Florestal

Publicado o Decreto n° 45.919/2012, que regulamenta os mecanismos para Reposição Florestal no Estado. A norma reforça a proteção das matas nativas, ampliando o número de categorias que são obrigadas a prestar contas sobre o consumo de matéria-prima florestal, além de estabelecer novos critérios para o cálculo da reposição.