Nova Estrutura do IEF

Decreto, publicado no dia 16 de fevereiro, estabelece a nova estrutura orgânica do IEF, da Feam e do Igam. A norma detalha mudanças estabelecidas pelas Leis Delegadas publicadas em janeiro de 2007 que consolidaram o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) e alteraram a estrutura orgânica básica dos órgãos que o compõem: Feam, IEF, Igam e Semad.

No Decreto 44.466 estão descritas as estruturas orgânicas das entidades autárquicas e fundacionais do Poder Executivo Estadual. O artigo 15 estabelece a estrutura da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e o artigo 16, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). O artigo 17, referente ao IEF, mantém o Conselho de Administração como Unidade Colegiada que estabelece as normas gerais de administração da Autarquia. A direção superior é composta pelo Diretor Geral e pelo Vice-Diretor Geral, cargo recém-criado, apoiada por suas unidades administrativas: gabinete, procuradoria e auditoria seccional.

Criação da Diretoria de Áreas Protegidas e da Diretoria de Conservação e Biodiversidade.

Criados os Parques Estaduais Pau Furado, Caminho dos Gerais, Serra da Boa Esperança Montezuma e Serra Verde.