1991 Publicado em 14 de dezembro de 2021 por ASCOM SEMAD Primeira Lei Florestal de Minas Gerais Promulgada a Lei nº 10.561/1991, a primeira lei florestal de Minas Gerais, com ampla participação do quadro técnico do IEF e algumas atribuições da União passam à responsabilidade do Estado. Compartilhe: