O Instituto Estadual de Florestas (IEF) comemora 60 anos existência com avanços expressivos na implementação do Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc) em Minas Gerais. São 20 unidades de conservação que fazem parte do programa em que a gestão da visitação e de serviços turísticos da unidade serão repassados, após concorrência licitatória, a empresas vendedoras que implementarão melhorias para os turistas que visitam as UCs. O IEF continuará mantendo a gestão ambiental das áreas, dedicando todos os esforços para preservação e conservação de seus recursos naturais.
O conjunto de unidades de conservação que integram a Rota das Grutas Peter Lund, primeiro contrato do Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc) do Governo de Minas, já deu início à etapa de transição da gestão dos serviços de visitação e ecoturismo.
De acordo com o gerente da Unidade de Conservação Monumento Natural Estadual Peter Lund, Mário Lúcio de Oliveira, o Parc criará mais dinamismo na prestação de serviços e reduzirá os custos que o Estado tem com esse tipo de serviço. “Foram selecionados 20 Unidades de Conservação, e a Rota das Grutas Peter Lund será a primeira neste processo, com previsão de início da concessão em janeiro de 2022”, disse.
O consórcio Gestão Parques MG – Urbanes – B21, que venceu a licitação, formalizou a parceria com o Executivo Estadual em 5 de agosto de 2021. O contrato de licitação, no valor de R$ 294,6 milhões, terá validade de 28 anos. Neste período, deverão ser investidos cerca de R$ 12 milhões nas três unidades de conservação que compõem a Rota Lund: O Parque Estadual do Sumidouro e os Monumentos Naturais Estaduais Gruta Rei do Mato e Peter Lund. Serão realizadas melhorias estruturais e reformas dos espaços.
Para o secretário de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult), Leônidas Oliveira, o modelo de concessão dialoga diretamente com as diretrizes da entidade ao aprimorar a infraestrutura dos parques estaduais e a oferta de serviços turísticos em Minas. “A iniciativa contribui para inovação na gestão turística de áreas protegidas, com base na economia criativa e valoriza um dos maiores potencias que temos no Estado que é o turismo sensorial, de natureza”, ressaltou.
Ainda de acordo com o secretário, “por meio do Parc é possível garantir a conservação e a preservação do patrimônio natural e da cultura de Minas Gerais, além de melhorar os serviços oferecidos aos visitantes, gerando emprego, renda e proporcionando destinos seguros e atrativos”, frisou.
Benefícios
Além de manutenções nas estruturas e reformas nos centros de visitantes das três unidades de conservação que integram a Rota Lund o Parc proporcionará a abertura do Museu do Castelinho, no Parque Estadual do Sumidouro; a prestação de serviços de alimentação nas UCs; a estruturação de trilhas e atividades de aventura e também melhorias na acessibilidade e segurança dos usuários.
Segundo estimativa do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), responsável pela modelagem técnica do acordo firmado, a primeira concessão pública do Parc deve gerar cerca de 120 empregos diretos e 2 mil indiretos, além da economia de R$ 4 milhões anuais para o Estado, em decorrência da transferência da gestão.
Para a diretora-geral do IEF, Maria Amélia de Coni e Moura, a expectativa é que os investimentos impulsionem o desenvolvimento socioeconômico e turístico da região. “Esperamos ainda que o aprimoramento dos serviços turísticos oferecidos nas Unidades de conservação não apenas ampliem a visitação, como também aproximem as comunidades dos parques estaduais, mantendo a qualidade ambiental das áreas contempladas”, frisou.
Transição
A etapa de transição da gestão dos serviços de visitação do IEF para o consórcio vencedor da licitação teve o prazo de 60 dias, com prorrogação por mais 90 dias. Nesse período, representantes da empresa acompanham a rotina e fazem um diagnóstico estrutural do Parque Estadual do Sumidouro e nos Monumentos Naturais Estaduais Gruta Rei do Mato e Peter Lund. Além disso, ao final dessa etapa, os concessionários entregarão ao IEF o Programa de Monitoramento Ambiental dos Impactos da visitação.
O documento visa garantir a qualidade ambiental das áreas visitadas, incluindo os conjuntos espeleológicos, sítios arqueológicos, trilhas e todo o ambiente das unidades de conservação, por meio da avaliação dos impactos da presença humana sobre os recursos naturais. O documento também deve apresentar estratégias para minimizar os impactos negativos identificados e para o aprimoramento constante da gestão da visitação nas áreas a partir dos resultados obtidos.
O Programa
No Estado, o Parc tem a coordenação do IEF e é executado com a participação das secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad); de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e de Cultura e Turismo (Secult). Os estudos de viabilidade, assim como toda a modelagem técnica, econômica e jurídica são desenvolvidos em parceria com entidades que detêm expertise técnica na elaboração desses projetos.
O secretário da Seinfra, Fernando Marcato ressaltou que as concessões de parque estão se consolidando no Brasil como uma forma de alavancar a melhoria dos serviços prestados aos visitantes e explorar o imenso potencial das unidades e conservação. “Minas Gerais viu esse potencial e criou o PARC com o objetivo de identificar as oportunidades e parcerias com a iniciativa privada nas UCs estaduais, atraindo mais visitantes, além de aumentar os investimentos na infraestrutura dos Parques Estaduais”, disse.
A concessão da Rota das Grutas Peter Lund contou ainda com o apoio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), sendo este o responsável pelo estudo de viabilidade deste projeto. Outras sete unidades têm seus estudos estruturados pelo BNDS.
Com o modelo de concessões, o Parc tem como objetivo aprimorar e diversificar os serviços turísticos oferecidos nas unidades de conservação estaduais, garantindo o aproveitamento sustentável das potencialidades econômicas existentes, além de dar mais eficiência na gestão e na conservação da biodiversidade.
Enquanto o parceiro privado se responsabiliza pela gestão dos serviços de visitação e turismo, ao IEF compete a conservação ambiental e a coordenação das unidades onde concentra sua expertise, além do monitoramento e fiscalização do desempenho privado, de acordo com o estabelecido nos instrumentos de pareceria firmados com o Governo do Estado.
Os recursos públicos serão canalizados para as atividades de conservação ambiental, fomento às pesquisas, educação ambiental, prevenção e combate a incêndios.
Unidades de conservação inseridas no PARC:
- As unidades de conservação administradas pelo IEF que fazem parte do PARC terão licitação concluída até o final de 2023 são:
- Parque Estadual do Ibitipoca (Lima Duarte e Santa Rita do Ibitipoca – Zona da Mata)
- Parque Estadual do Rio Preto (São Gonçalo do Rio Preto – Alto Jequitinhonha)
- Parque Estadual do Rio Doce (Marliéria, Timóteo e Dionísio – Rio Doce)
- Parque Estadual Serra do Rola-Moça (Belo Horizonte, Nova Lima, Brumadinho e Ibirité – RMBH)
- Parque Estadual do Itacolomi (Ouro Preto e Mariana – Centro Sul)
- Parque Estadual do Biribiri (Diamantina – Alto Jequitinhonha)
- Parque Estadual da Serra do Papagaio (Airuoca, Alagoa, Baependi, Itamonte e Pouso Alto – Sul)
- Parque Estadual de Nova Baden (lambari – Sul)
- Parque Estadual Mata do Limoeiro (Itabira – Rio Doce)
- Floresta Estadual do Uaimii (Ouro Preto – Centro Sul)
- Parque Estadual Serra do Brigadeiro (Araponga, Fervedouro, Miradouro, Ervália, Sericita, Muriaé, Pedra Bonita e Divino – Zona da Mata)
- Parque Estadual do Pico do Itambé (Santo Antônio do Itambé, Serro e Serra Azul de Minas – Alto Jequitinhonha)
- Parque Estadual Serra Nova e Talhado (Rio Pardo de Minas, Serranópolis de Minas, Mato Verde, Porteirinha e Riacho dos Machados – Norte)
- Parque Estadual da Lapa Grande (Montes Claros – Norte)
- Parque Estadual do Pau Furado (Araguari e Uberlândia – Triângulo)
- Parque Estadual Serra das Araras (Chapada Gaúcha – Alto Médio São Francisco)
- APA Estadual Parque Fernão Dias (Betim, Contagem – RMBH)
Wilma Gomes
Ascom/Sisema